COMAB – Comissão Mista Argentino-Brasileira para a Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé

A Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB) é um organismo binacional, constituído por meio do Acordo Internacional celebrado entre os Governos do Brasil e da Argentina em 22 de agosto de 1989, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 110, de 3 de maio de 1991, com a finalidade de promover a cooperação entre os dois países na implantação, gestão e acompanhamento da ligação rodoviária internacional São Borja–Santo Tomé.

Composta por representantes dos governos brasileiro e argentino, a COMAB atua na coordenação institucional e na deliberação sobre questões administrativas, técnicas e contratuais relacionadas à Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai, seus acessos rodoviários e o Centro Unificado de Fronteira (CUF).

Na qualidade de Poder Concedente, a COMAB é responsável pela gestão e fiscalização do Contrato de Concessão nº 01/2025, celebrado com a empresa CS Rodovias Mercosul SPE S.A., pelo prazo de 25 anos, abrangendo a operação, manutenção, conservação e melhorias da infraestrutura concedida.

Para o exercício de suas atribuições executivas e de fiscalização contratual, a COMAB conta com a Delegação de Controle (DELCON), seu órgão representativo e executivo. A atuação da COMAB tem como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da integração e da cooperação entre Brasil e Argentina.