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quarta-feira, março 11, 2026

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COMISSÃO MISTA ARGENTINA - BRASILEIRA PARA PONTE INTERNACIONAL SANTO TOMÉ - SÃO BORJA

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Assinado 6º Termo Aditivo de Concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé

No dia 25 de agosto de 2025 foi assinado o 6º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão de Obra Pública, referente à ligação rodoviária internacional entre as cidades de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina). O aditivo prorrogou o contrato de concessão pelo período compreendido entre 0h do dia 29 de agosto de 2025 até 24h do dia 28 de outubro de 2025. A medida tem como objetivo principal assegurar a transição adequada para o novo concessionário responsável pela administração da estrutura.
Durante o período da prorrogação, a concessionária atual permanece responsável pela arrecadação integral das receitas da concessão, incluindo o pedágio e os serviços prestados no Centro Unificado de Fronteira (CUF), além do cumprimento integral das obrigações contratuais em vigor.
O documento também estabelece compromissos adicionais, como a obrigação de assegurar à nova operadora acesso físico e digital às instalações, sistemas, documentos e bens vinculados à concessão; a promoção de treinamento técnico da equipe da futura administradora; e a cooperação junto à Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB) e demais órgãos envolvidos, de modo a viabilizar uma transferência operacional e patrimonial organizada.
A assinatura do termo reafirma a relevância da cooperação bilateral entre Brasil e Argentina, com vistas a assegurar a manutenção e a modernização da infraestrutura da ponte, fundamental para o tráfego, o comércio e a integração entre os dois países, sobretudo neste período de transição para o novo concessionário.

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