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COMISSÃO MISTA ARGENTINA - BRASILEIRA PARA PONTE INTERNACIONAL SANTO TOMÉ - SÃO BORJA

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Publicado Edital do Leilão da Nova Concessão da Ponte Internacional São Borja–Santo Tomé

Foi publicado em 13 de maio de 2025 o Edital nº 001/2025, que trata do leilão da nova concessão da Ponte Internacional São Borja (Brasil) – Santo Tomé (Argentina). O documento estabelece os critérios técnicos, econômicos e jurídicos para participação no processo licitatório binacional, com foco na modernização da gestão da travessia e em investimentos em infraestrutura, segurança e tecnologia.

Entre as principais mudanças aprovadas pela Comissão Mista Brasil-Argentina (COMAB) estão:

  • Revisão da Taxa Interna de Retorno para 15%, a fim de aumentar a atratividade do projeto;
  • Redução das tarifas de pedágio, com queda de 93,51% para veículos leves e ônibus, e 8,03% para caminhões;
  • Nova modelagem da outorga, com parcela fixa anual (US$ 2,5 milhões no primeiro ano e US$ 1 milhão nos 24 anos seguintes) e outorga variável limitada ao crescimento da demanda;
  • Adequação da taxa de regulação para US$ 800 mil anuais, com inclusão dos custos do verificador independente.

O leilão será realizado no dia 16 de julho de 2025 no Belmond Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). O cronograma completo do processo licitatório também está disponível para consulta no site da DELCON.

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